Um novo horizonte: o paradigma da teoria da cegueira deliberada e sua (in)aplicabilidade aos crimes de lavagem de capitais

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Zeferino Júnior, Paulo Roberto
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFSC
Texto Completo: https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/203294
Resumo: TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.
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spelling Um novo horizonte: o paradigma da teoria da cegueira deliberada e sua (in)aplicabilidade aos crimes de lavagem de capitaisWillful BlindnessLavagem de DinheiroDolo EventualCegueira DeliberadaDoloTCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O presente trabalho tem o escopo de analisar os contornos da teoria da cegueira deliberada no ordenamento brasileiro, bem como a sua (in)aplicação aos delitos de lavagem de dinheiro (Lei 9,613). De origem inglesa, a willful blindness fora criada no final do século XIX para situações específicas, em que o agente finge não conhecer a origem ilícita de bens, direitos, ou mesmo valores atinentes à sua conduta. Diante do atual cenário de “globalização” e da “modernização” do crime, a doutrina vem, paulatinamente, sendo aplicada às infrações lavagem de capitais. Nesse contexto, a cegueira deliberada ganha destaque na doutrina e jurisprudência brasileira, de modo que se faz mister um estudo detalhado dessa teoria e, ainda, a sua (in)compatibilidade ao ordenamento pátrio e ao delito de lavagem de capitais.The present work aims to to analyze the contours of the theory of willful blindness in the brazilian legal system, as well as its (in)application to money laundering offenses (Law 9.613). Of english origin, the willful blindness was created for specifics situations, where the agent who pretends not to know the ilicit origin of the goods, rights, or even values related to his conduct. Against the present scenario of “globalization” and “modernization” of crime, the doctrine has been gradually applied to money laundering infrastructures. In this context, the willful blindness is highlighted in brazilian legal doctrine and jurisprudence. Therefore, a detailed study is important of this theory and its (in)compatibility with the brazilian legal system the crime of money laudering.Florianópolis, SCFelipe de Castro, MatheusUniversidade Federal de Santa CatarinaZeferino Júnior, Paulo Roberto2019-12-24T12:59:22Z2019-12-24T12:59:22Z2019-12-02info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis72application/pdfhttps://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/203294info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSC2019-12-24T12:59:22Zoai:repositorio.ufsc.br:123456789/203294Repositório InstitucionalPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732019-12-24T12:59:22Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false
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