Homologação de acordo extrajudicial na justiça do trabalho

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: LIMA, Lilian Rodrigues de
Data de Publicação: 2021
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
Texto Completo: https://repositorio.pgsskroton.com//handle/123456789/43479
Resumo: O presente trabalho tem o objetivo de abordar acerca da pacificação social e visa demonstrar os avanços que o processo judicial tem tomado mediante a implementação de um sistema judicial multiportas e meios integradores de resolução de conflitos, tendo como um direcionamento à seara trabalhista. Por meio de uma pesquisa analisar os métodos de solução consensual de conflitos, procedimento de homologação de acordo extrajudicial e apontar sua aplicabilidade no direito do trabalho, bem como sua eficácia. Metodologia: A metodologia aplicada na presente pesquisa é de forma explicativa, tendo como base a pesquisa bibliográfica e com abordagem qualitativa. Por fim, através da análise de todo o procedimento na legislação vigente de entendimentos doutrinários, dados estatísticos, foi possível demonstrar que por meio dos dispositivos na legalidade à proteção ao empregado, evitando que haja prejuízos.
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