Usucapião extrajudicial e seus reflexos no acesso à justiça

• Autor(a) principal: Noronha, Rosangelica Castelo Branco Campos
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Brazilian Journal of Health Review
• Texto Completo: https://ojs.brazilianjournals.com.br/ojs/index.php/BJHR/article/view/63326
• topic: acesso à justiça; serventias extrajudiciais; usucapião

Este estudo tem como objetivo descrever os reflexos da usucapião extrajudicial no acesso à justiça no Brasil. Optou-se por uma pesquisa bibliográfica jurídico exploratória qualitativa, através de pesquisa da legislação, bem como de livros e artigos sobre o assunto. A partir do estudo realizado verificou-se que a desjudicialização por meio dos cartórios é uma forma eficiente no tocante ao acesso à justiça, apresentando-se como opção viável para se estabelecer segurança jurídica e a celeridade que lhe caracterizam, além da fé pública e custas mais baratas, dentre suas principais facilidades. Ganhou a sociedade brasileira, utilizando-se desses meios pacíficos de solução de conflitos através das Serventias Extrajudiciais, especialmente considerada a celeridade e a eficácia de seus novos procedimentos. Fora a agilidade na prática de atos da vida civil, a coletividade passou também a contar com um Poder Judiciário mais focado em causas complexas, envolvido por um menor número de processos.