A usucapião especial urbana por abandono de lar conjugal: usucapião familiar

• Autor(a) principal: SILVA, Géssica de Souza
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsskroton.com//handle/123456789/48859
• topic: Usucapião; Usucapião familiar; Conjugal

O presente Trabalho de Conclusão de Curso teve Como tema, usucapião por abandono de lar art. 1.240-a do código civil, teve como objetivo geral, analisar a usucapião especial urbana por abandono de lar conjugal, a usucapião familiar. E como objetivos específicos, pesquisar sobre posse e propriedade; Caracterizar usu-capião urbana; abordar a usucapião familiar.Justifica-se o presente trabalho por compreender, que a Lei n° 12.424/2011 foi criada no Brasil, e incluiu o artigo 1.240-A no Código Civil, prevendo que aquele que exercer por dois anos ininterruptos e sem objeção, posse direta, com exclusividade, sobre imóvel urbano próprio de até 250 m², cuja propriedade dividia com ex-cônjuge ou ex-companheiro (a) que abandonou o lar conjugal, utilizando-o para sua moradia ou de sua família, adquirirá o domínio integral deste, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.O presente trabalho tratou-se de uma pesquisa qualitativa e bibliográfica, propiciou uma compreensão complementar e aprofunda questões complexas e subjetivas, busca responder questões particulares.