Direito sucessório: requisitos para sucessão do cônjuge e do companheiro

• Autor(a) principal: BRITO, Renata Rangel
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsskroton.com//handle/123456789/42621
• topic: Sucessão; Casamento; União estável; Equiparação; Entidade familiar

O presente trabalho monográfico, tem como objetivo analisar as divergências que cercavam a sucessão do cônjuge e do companheiro, até chegar na inconstitucionalidade da diferenciação, sendo usado para maior aprofundamento do tema e delimitação o método qualitativo descritivo. A vista disso, expõe-se estudos que abordam o objetivo geral, qual seja em síntese analisar os principais aspectos da sucessão do companheiro em relação ao cônjuge. O trabalho se divide em três capítulos, cada qual seguindo o respectivo objetivo especifico, no mais, são eles: analisar a amplitude do conceito de família, analisar os principais pontos da decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que equiparou o cônjuge e o companheiro na seara sucessória concomitantemente com o polêmico artigo 1.790 do Código Civil de 2002, e por fim verifica os direitos do companheiro se destacando a reserva de ¼ na sucessão híbrida, demonstrando como o cônjuge e o companheiro fazem jus desse quinhão hereditário. Isto posto, o estudo visou vislumbrar as discordâncias de direitos entre o instituto do casamento e da união estável até chegar na equiparação entre os mesmos na seara sucessória, sendo assim foi imperioso destacar a comparação dos procedimentos que existem no campo sucessório entre ambos.