Casamento e união estável: a evolução da equiparação dos direitos do companheiro em relação ao cônjuge para fins sucessórios

• Autor(a) principal: Couto, Bruna Pires
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UCB
• Texto Completo: https://repositorio.ucb.br:9443/jspui/handle/123456789/13930
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO; Casamento; União estável; Equiparação; Políticas de equiparação

Por grande maioria do tempo, o casamento foi visto por toda a sociedade como sendo a única forma de instituição familiar, desta feita, para se constituir casamento, é necessário que os nubentes sigam todo um protocolo de normas e formalidades. Consequentemente o instituto da união estável, era de toda sorte, desprezado e visto como algo negativo, algo sem valor, respaldado pelo preconceito. Com a advinda da evolução social, a forma como se via a união estável foi sendo moldada, e o preconceito que a cercava foi ficando cada vez mais longe, pois muitos casais passaram a optar pela união estável, muitos pela praticidade, pois tal modalidade de instituição familiar não está norteada de formalidades assim como o casamento, se tornando uma alternativa mais acessível. A equiparação dos direitos do companheiro em relação ao cônjuge para fins sucessórios foi se tornando necessária, pois, é uma forma de assegurar os direitos do companheiro para todos os fins, proporcionando aos casais um grau de igualdade, gerando a garantia dos direitos adquiridos, inibindo o preconceito, o desprezo e a discriminação que no início os casais sofriam por optarem por este modelo de instituição familiar.