Legítima defesa direto e excesso de legítima defesa de acordo com o código penal brasileiro
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2022 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Scientia – Repositório Institucional |
Texto Completo: | https://repositorio.pgsskroton.com//handle/123456789/45265 |
Resumo: | Este trabalho de monografia tem como tema a caracterização da legitima defesa, uma vez que a sociedade vive uma sensação de insegurança diariamente, demonstrada pelos crescentes dados da criminalidade, se faz necessário estarmos prontos para nos defendermos e a terceiros, que estejam sofrendo uma agressão injusta, de acordo com os ditames legais previstos. Tem como objetivo explicar e definir o que é a legitima defesa como um dos meios de exclusão da ilicitude, bem como detalhar como se caracteriza ou não a legitima defesa de acordo com a legislação penal, e jurisprudências, esclarecer as consequências da caracterização da legitima defesa como causa de exclusão de ilicitude de fato atípico. A metodologia aplicada é a compilação, para tal, vamos utilizar a pesquisa bibliográfica (livros, artigos...) e documental (leis, jurisprudências...). |
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