A terceirização na reforma trabalhista brasileira: flexibilização e/ou precarização do direito do trabalho

• Autor(a) principal: SANTOS, Milene da Silva Lima
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsskroton.com//handle/123456789/46703
• topic: Terceirização; Reforma trabalhista; Precarização

A Lei 13.467/2017 ensejou inúmeras alterações na CLT, refletindo assim na conquista de novos direitos, bem como na redução de outros, logo se materializa a importância de compreender o que a reforma significou para a sociedade, tendo em vista que cerca de 29,8 milhões de pessoas no Brasil trabalham com a carteira assinada no setor privado, portanto é necessário ter ciência dos novos deveres e obrigações estabelecidos a partir de 11 de Novembro de 2017. O tipo de pesquisa utilizado neste trabalho foi o de Revisão de Literatura, no qual será realizada uma consulta a livros, dissertações e por artigos científicos selecionados através de busca nas seguintes bases de dados: LILACS (Literatura Latino Americana e do Caribe em Ciências Sociais e da Saúde), Scielo (Scientific Eletronic Library Online), Google Livros, Biblioteca Digital Folha. O período dos artigos pesquisados serão os trabalhos publicados nos últimos 10 anos. A reforma trabalhista tinha o discurso de ser dita “modernidade salvadora”, levaria a mais geração de empregos e assim, melhoraria a economia brasileira, porém, ocasionou na verdade consequências para a classe trabalhadora em decorrência da lei nº 13.467/2017 foi uma período de grande precarização do trabalho, pode-se argumentar que as reformas e inclusão de novos tipos de trabalho levaram na realidade a modalidades de trabalhos incertos e pouco frequentes, com redução de salários, aumento da jornada de trabalho, aumento da informalidade e dos riscos à saúde mental e física dos trabalhadores.