O inquérito policial e sua importância na formalização processual

• Autor(a) principal: CONCEIÇÃO, Robson da
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsskroton.com//handle/123456789/41349
• topic: Inquérito; Lei; Judiciário; Policial; Constituição

O inquérito policial como um procedimento administrativo preliminar de natureza inquisitiva, presidido pela autoridade policial, que possui o intuito de reunir elementos para contribuir com a formação da opinio delicti do titular da ação penal, ou do ofendido, nos casos de ação privada. É suporte necessário para a apuração de prática delituosa, sua autoria e materialidade, para que posteriormente o Ministério Público realize a propositura da ação perante o Juízo competente. Materializa-se como primeiro ato da persecução penal capaz de proteger e garantir que os direitos fundamentais dos suspeitos sejam respeitados, os elementos apurados na investigação permitirá a adequada responsabilização penal nos casos em que for constatado o cometimento do ilícito, demonstrando-se que estes estão ajustados com a realidade. Sabendo que a Constituição é o fundamento de toda a ordem jurídica, pode-se constatar com base nos princípios nela inseridos que o sistema processual adotado é o acusatório, que compreende direito e garantias fundamentais expressos no texto legal, mesmo havendo uma fase preliminar - em consonância com as demais provas coligidas sob o crivo do contraditório e ampla defesa, que formarão o convencimento do julgador. Foi utilizado pesquisas bibliográficas, constituída principalmente de doutrinas, leis e jurisprudência. O método aplicado foi qualitativo descritivo, constituindose a fonte principal de consulta a Constituição Federal, Código de Processo Penal, doutrinas e textos referentes ao tema também como principal fonte, o instrumento de coleta de dados foi o fichamento das obras e documentos consultados para que otimize os estudo, Portanto, Torna-se de estrema relevância tanto para os operadores de direitos quanto à sociedade analisar e entender a sistematização da persecução penal à media que para renomados doutrinadores, são premissas de efetividade que garantem os direitos constitucionais do investigado. Ademais, nosso sistema Penal trabalha de maneira interligada. Deste modo, é imprescindível um Judiciário harmônico, sem injustiças na prestação do serviço público.