Considerações sobre o inquérito policial e sua importância processual

• Autor(a) principal: PEREIRA, Elissandra Lima Silva
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsskroton.com//handle/123456789/41192
• topic: Inquérito policial; Investigação; Tipicidade; Sistemas processuais; Inquérito policial; Valor probatório; Processo penal

O presente trabalho de pesquisa monográfica será remetido a uma construção conceitual do inquérito policial no Brasil - peça administrativa investigatória que é preparatória da ação penal - e suas implicações em relação às inovações legais, discorrendo sobre a persecução penal no país, em conformidade com os procedimentos estabelecidos, que buscam a averiguação dos fatos relacionados a delitos. Impende destacar seu escopo em fornecer elementos para uma eventual propositura de ação pelo Ministério Público. Por isso, muito válida é a discussão sobre a colheita de provas durante a confecção do Inquérito e seu valor para o convencimento do julgador sem causar nulidade ao processo e respeitando os direitos constitucionais do acusado. Para tanto, é necessário que se compreenda o que são Sistemas Processuais Penais, do que se trata o Inquérito Policial, realizando uma análise crítica acerca de sua natureza jurídica e sua relação com o direito constitucional, demonstrando a necessidade da manutenção do procedimento investigativo, buscando seu aperfeiçoamento e modernização.