Delação premiada e seus desdobramentos frente ao combate do crime organizado

• Autor(a) principal: ALMEIDA, Gabrielly Aparecida Santos de
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsskroton.com//handle/123456789/52123
• topic: Delação Premiada; Crime organizado

Através do presente trabalho busca-se demonstrar o instituto da delação premiada como meio de desmantelamento do crime organizado através da delação do colaborador, desde a sua origem histórica até os dias atuais. Para isso, será feita uma análise do instituto desde a sua aplicação em leis esparsas, até o momento em que é elaborada em especial a lei 12.850/13, que foi a primeira lei a dar maior profundidade a colaboração premiada como um todo. Além disso, o objetivo do estudo consiste em apresentar como surgiu as primeiras organizações criminosas, desde a sua conceituação, características, e modos de operações. Bem como, demonstrar como é a elaboração do acordo da colaboração premiada, sua efetividade perante ao desmembramento do crime organizado, seus requisitos para garantir que o delator faça jus aos prêmios legais e a proteção da sua integralidade física juntamente com seus familiares, e principalmente que atenda a todos os requisitos legais pelas partes para assim obter a homologação do magistrado.