Delação premiada: limites probatórios diante da verdade no processo penal

• Autor(a) principal: Ferreira, Ana Dalva Machado de Melo
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/7010
• topic: Delação premiada; Crime organizado; Justiça

Trata-se de um estudo qualitativo que teve como objetivo geral analisar a delação premiada no sistema jurídico brasileiro, compreendendo suas peculiaridades e os limites probatórios diante da verdade no processo penal. Para tanto, como metodologia foi utilizada a revisão bibliográfica, utilizando-se como fontes a doutrina, o texto legal e a jurisprudência. A seleção dos textos utilizados teve como critério a pertinência ao tema da pesquisa e a fidedignidade das fontes. Como conclusão da pesquisa considera-se que a delação premiada carece de uma análise diante de sua relevância enquanto mecanismo de persecução penal onde, principalmente, deve ser dado o destaque ao Estado, considerando que o titular da ação é o Ministério Público e que não deve caber ao delator a escolha de quem deve ser investigado. A concessão do protagonismo à figura do delator, ainda que o mesmo se apresente como útil ao esclarecimento dos fatos faz com que sejam cada vez mais comuns os conflitos de caráter doutrinário a esse respeito. Por fim, constata-se que a normatização para a delação premiada, prevista nos diferentes preceitos legais demonstrados no trabalho, possui o objetivo comum de busca pela verdade dos fatos, ainda que a mesma represente um ponto polêmico no contexto jurídico nacional.