Juizado especial como ferramenta de acesso a justiça

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: SILVA, Marcelo Luiz da
Data de Publicação: 2023
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
Texto Completo: https://repositorio.pgsscogna.com.br//handle/123456789/60900
Resumo: Esta monografia tem por objetivo estudar a lei do Juizado Especial como um mecanismo para o acesso a justiça, direito fundamental garantido pela Constituição Federal. Compreendendo que o acesso a justiça não deve ficar apenas na legislação, mas posto em prática, para que a justiça seja alcançada. Este trabalho em sua maior parte vai estudar a Lei do Juizado Especial procurando mensurar se de fato ela atende essa demanda proposta, verificando se a ferramenta funciona em confluência com a proposta inicial do legislador quando na sua criação, e assim verificar se o seu funcionamento funciona como um mecanismo que vem ao encontro das barreiras existentes para o acesso a justiça. Numa abordagem fundamentalmente jurídica, a metodologia utilizada foi por meio de revisão bibliográfica, consultando anuários, fóruns e também especialistas na área.
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