A alteração do prenome e gênero do transgênero em seu registro civil: seus efeitos legais e evolução

• Autor(a) principal: PRADO, Kemillyn Lohana Soares do
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsscogna.com.br//handle/123456789/66553
• topic: Transexual; Gênero; Prenome; Direito civil; Alteração do nome; Direito da personalidade; Transgêneros; Registro público; Legislação; Trans; LGBT

O presente trabalho contempla o tema acerca do direito à retificação de nome e sexo para pessoas trans, realizando uma abordagem qualitativa, baseada na proteção dos direitos da personalidade e a tutela do estado, e terá como objetivo formular políticas públicas sobre o direito das pessoas transgêneros à mudança de seu nome e gênero, assim tratando os aspectos gerais e jurídicos do assunto de forma delineada. O presente trabalha vislumbra apresentar a relevância do prenome na vida do transexual, para evitar constrangimentos, minimizando preconceitos, trazendo visibilidade social em todos os sentidos, a ausência deste processo traz angústia, dor e sofrimento pelo desrespeito àqueles que buscam a inclusão social, ou seja, é de suma relevância e importância para aprofundar o estudo em prol da dignidade da pessoa humana. Nesse sentido, o estudo em questão, portanto, torna-se de suma relevância não só para a comunidade transexual e jurídica, mas para toda a sociedade, tendo em vista que buscará esclarecer alguns dogmas sobre o assunto e desmistificar questões já superadas em relação a pessoa trans e a sua vida civil.