A responsabilidade da pessoa juridica no direito ambiental

• Autor(a) principal: SOARES, Bryan Avalino
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsscogna.com.br//handle/123456789/63890
• topic: Responsabilização; Pessoa Jurídica; Crimes Ambientais

As questões ambientais devem estar contempladas desde a concepção do projeto: quanto maior for o cuidado do empreendedor em antever e dimensionar os impactos ambientais e seus mecanismos de compensação e controle, menores serão os problemas futuros. No que concerne às diversas medidas de proteção, a Constituição Federal de 1988 ambiental, no artigo 225, § 1º, inciso IV, estabelece a realização de estudo prévio de impacto ambiental para a instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente. O uso deste instrumento no licenciamento ambiental visa minimizar, mitigar ou compensar os impactos causados, ou até mesmo evitá-los, realizados assim por equipe multidisciplinar, a expensas do empreendedor, e também os estudos ambientais, na forma resumida, submetem-se à apreciação pública, sendo um dos mais transparentes instrumentos de licenciamento ambiental. Por fim, o presente estudo elaborado por método bibliográfico abordagem qualitativa e descritiva afirma que o EIA/RIMA são instrumentos técnico-científicos eficazes para a AIA - Avaliação do Impacto Ambiental no que concerne a emissão das licenças ambientais.