Serviço social e as medidas socioeducativas: a reincidência dos adolescentes infratores submetidos à medida socioeducativa de prestação de serviço à comunidade no CREAS

• Autor(a) principal: COSTA, Shirley Fátima de Freitas
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsskroton.com//handle/123456789/39588
• topic: Medidas socioeducativas; Adolescentes infratores; Reincidência; Serviço Social

O presente estudo tem o objetivo de identificar quais os fatores que, de modo direto ou indireto, têm contribuído para que adolescentes infratores submetidos à medida socioeducativa de prestação de serviço à comunidade, acompanhados pelo CREAS, sejam reincidentes na prática de atos infracionais. Essas medidas levam em consideração o desenvolvimento emocional, cognitivo, motor e social do adolescente, que deve receber um tratamento diferenciado daquele dispensado ao adulto. Em conjunto com as medidas socioeducativas, são necessárias políticas públicas encarregadas da execução dos Programas Municipais de Atendimento Socioeducativo, assegurando a intersetorialidade na execução das medidas socioeducativas e um sistema de garantias de direito da criança e do adolescente, em observância do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). É fundamental a contribuição do Serviço Social junto aos adolescentes submetidos à medida socioeducativa de prestação de serviços à comunidade, devendo a prática profissional ser uma práxis pedagógica voltada a um processo contínuo de superação e enfrentamento das múltiplas expressões da questão social. O Serviço Social busca, no cotidiano da atuação de seus profissionais, extrapolar a percepção da prestação de serviços à comunidade como tendo um caráter assistencialista. A metodologia desta pesquisa caracteriza-se em revisão bibliográfica, mediante o manejo de documentação indireta e exame de materiais publicados em livros, artigos e outras formas de publicação, tanto em formato impresso quanto virtual, visando a descrever e analisar o objeto deste trabalho, utilizando-se como descritores as palavras-chave medidas socioeducativas; adolescentes infratores; reincidência; e serviço social.