Descarte de embriões – legislação, ética e moral: Regulamentações e políticas adotadas no brasil

• Autor(a) principal: MENDES, Josiane Carmo da Rocha
• Data de Publicação: 2022
• Outros Autores: PAIVA, Juliana Vieira de
• Tipo de documento: Artigo de conferência
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsskroton.com//handle/123456789/47232
• topic: Reprodução assistida; Legislação e fertilização; Fertilização in vitro; Descarte de embriões

Com o avanço das descobertas científicas hoje é possível que casais com problemas de infertilidade possam ter o auxílio da medicina para gerar uma criança. A reprodução assistida é um ramo que cresce amplamente e tem aperfeiçoamento constante devido ao grande número de pessoas que buscam por esse recurso, e com o grande número de procedimentos realizados surgem questões importantes como a destinação dos embriões excedentes. Como as clínicas de reprodução assistida lidam com o descarte de embriões – em suas políticas, se inspiram em legislações externas, baseiam-se na ética ou sofrem interferência da moral? O objetivo do presente trabalho é identificar e compreender as políticas aplicadas pelas clínicas de reprodução assistida para o descarte desses embriões, avaliando tanto a política interna quando a o que diz a legislação sobre o assunto, e quais os seus impactos no ponto de vista ético e moral da sociedade. Para isso, será realizada uma revisão literária em livros, artigos científicos e dissertações referentes ao tema, nas bases de dados SciELO e Pubmed publicados nos últimos 10 anos, bem como as resoluções publicadas pelo conselho federal de medicina. No Brasil ainda há pouca regulamentação sobre o tema, deixando as clínicas livres para formular sua própria política de descarte. Em um país culturalmente religioso há ainda grande resistência na discussão sobre a reprodução assistida e suas implicações. Conhecer os posicionamentos científico, ético e moral são fundamentais para se estabelecer políticas públicas acerca de um tema desconhecido, contudo que envolve saúde, crenças e sonhos. Por isso, analisar as políticas adotadas pelas clínicas de reprodução assistida é o primeiro passo para se verificar os princípios já utilizados e a necessidade de seus aprimoramentos ou da sua regulamentação de forma generalista, igualando o mercado e os procedimentos.