A constitucionalidade da privatização dos presídios do Brasil

• Autor(a) principal: RIBEIRO, Esperidião Amim Fernandes
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsscogna.com.br//handle/123456789/60820
• topic: Privatização; Penitenciárias; Constitucionalidade

Os presídios são uma forma indispensável para o cumprimento da pena por àqueles que cometem ilícitos. O sistema penitenciário procura de toda maneira guardar e zelar o máximo possível, bem como, cumprir tais direitos fundamentais. Contudo, a realidade Brasileira, passa por uma crise de superpopulação do sistema penitenciário. O grande problema a ser analisado diante do cenário prisional brasileiro, e se seria possível à privatização dos presídios, como uma forma a solucionar os obstáculos apresentados por um sistema falido. Assim, o presente trabalho tem como objetivo a análise da constitucionalização da privatização dos presídios Brasileiros. A pesquisa realizada neste trabalho será de uma revisão de literatura, no qual serão realizadas consultas a livros, dissertações e em artigos científicos selecionados através de busca nos seguintes bases de dados Google Academy, Biblioteca, Microsoft Academic Search. Conclui-se que após analisar o atual modelo utilizado para a privatização do sistema prisional Brasileiro, fica claro ser constitucional através das parcerias público-privadas a transmissão de serviços básicos para a manutenção e hotelaria do sistema penitenciário.