A privatização do sistema prisional

• Autor(a) principal: Barretto Filho, Marcus César Ribeiro
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional do UniCEUB
• Texto Completo: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/11611
• topic: Privatização; Sistema prisional; Penitenciária; Terceirização

O presente trabalho tem por objetivo apresentar a questão da privatização do Sistema Penitenciário Brasileiro, ou seja, a transferência da legitimidade ao ente privado. Contudo, a questão mencionada acima, traz algumas barreiras, vez que, seria inversamente proporcional as intenções da pena – ressocialização do indivíduo - e os objetivos de lucro dos entes privados. O processo cognitivo induzira o leitor ao próprio raciocínio, nas diretrizes abordadas pelo autor. Será apresentado de forma a estimular a reflexão, e não o convencimento, uma vez que, dado a tamanha complexidade da causa abordada, muitas vezes não se chegara a uma só solução. Ter-se-á a evolução histórica do direito de punir, sistemas penitenciários, conceituação, discussão para um correto desenvolvimento do raciocínio. Ver as afetações sociais inerentes ao tema, e também as consequências que iriam causar cada uma das soluções, em principal, medidas tomadas de forma emergenciais, sem previsão futura e adequação dela à sociedade. Analisar-seá sobre as possibilidades de privatização pelas diversas óticas de estudo agregadas também ao trabalho, colocando em pauta cada uma delas, suas possibilidades, contradições e adotamento das mesmas em outras nações.