O caráter vinculativo do recurso repetitivo

• Autor(a) principal: FERREIRA JUNIOR, Darci
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsscogna.com.br//handle/123456789/56029
• topic: Recursos repetitivos; Segurança jurídica; Teoria geral dos precedentes

No cenário atual, alguns valores e princípios como celeridade processual, eficácia, isonomia na prestação jurisdicional e segurança jurídica têm ganhado relevância. Nesse prisma, o direito processual brasileiro tem experimentado diversas alterações legislativas e reformas com o objetivo de melhor homenageá-los. Dentro dessas alterações, menciona-se os recursos repetitivos, em especial o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR). À vista disso, o presente trabalho tem como escopo responder o seguinte questionamento: de que maneira se desenvolve e aplica o efeito vinculativo dos recursos repetititivos? A partir disso, será possível entender todo o microssistema dos precedentes repetitivos, bem como de qual maneira eles influenciam e vinculam as demais decisões em solo nacional. Além disso, tornar-se-á possível cotejar o tema com o princípio da segurança jurídica, de modo os benefícios desta sistemática. Para tanto, como metodologia empregada, utilizar-se-á o método dedutivo. Mais precisamente, apresenta-se a seguinte classificação. Nesse cenário, para que o ordenamento jurídico desperte a credibilidade necessária a seu bom funcionamento, é preciso que os diplomas legais e conjunto de decisões promovam a criação e aprimoramento dos mecanismos que tornam a aplicação do direito mais coeso e coerente. Assim, a jurisprudência acabará por fornecer maior segurança jurídica aos seus jurisdicionados. Para tanto, deve-se respeitar e melhor compreender as teses fixadas em sede de recursos repetitivos, sempre promovendo e respeitando seus efeitos vinculativos.