Estelionato sentimental consequências jurídicas nas esferas cível e penal

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: NASCIMENTO, Maria de Lourdes Costa do
Data de Publicação: 2022
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
Texto Completo: https://repositorio.pgsskroton.com//handle/123456789/45562
Resumo: Com o avanço tecnológico dos métodos de comunicação, os relacionamentos amorosos tornaram-se cada vez mais complicados. É fácil desenvolver um ciclo de amizade sem sequer sair de casa, resultando na recorrência de um dano indenizável, cujo objetivo é utilizar os sentimentos gerados pela relação para obter benefícios ilegais e / ou econômicos. Portanto, este trabalho de pesquisa tem como objetivo questionar a pesquisa sobre a possibilidade de indenização por danos morais e materiais aos componentes de uma relação que não são protegidos por lei, mas há fraude na relação afetiva. Por este motivo, é necessário realizar uma análise abrangente da condição prévia da admissibilidade da responsabilidade civil subjetiva e do princípio constitucional violado por esta forma de reparação do dano emocional. Em outras palavras, este artigo é escrito como um programa técnico baseado em dedução hipotética e pesquisa bibliográfica. A problemática abordada é quais as possíveis consequências jurídicas para a figura do estelionato sentimental no ordenamento jurídico brasileiro?
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