A ineficácia pragmática das leis de violência doméstica e familiar: persistência das desigualdades e discriminações sociais

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: DIAS, Tamires Magalhães
Data de Publicação: 2021
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
Texto Completo: https://repositorio.pgsskroton.com//handle/123456789/42233
Resumo: O presente trabalho trata sobre a Lei de violências contra mulher com suas exaltações e ineficácias, tendo como objetivo, em sentido amplo, demonstrar que a violência doméstica contra a mulher ocorre diariamente e que é um problema social que precisa ser sanado, pois causa danos irreparáveis em muitas mulheres pelo mundo todo, gerando problemas de saúde para o resto da vida. Inicialmente com um apanhado geral relacionando a violência doméstica com o Brasil, etapa em que expõe os tipos de violência doméstica descritos na referida lei. Depois dessa análise, aborda detalhadamente cada uma das medidas protetivas de urgência e sua disposição, ao passo em que se faz possível a análise de sua eficácia e/ou ineficácia.
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