Violência doméstica contra as mulheres: a ineficácia das medidas protetivas

• Autor(a) principal: NERY, Maria Emilia Moura
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsscogna.com.br//handle/123456789/60242
• topic: Violência; Mulher; Doméstica; Medidas; Protetivas

O presente trabalho se mostrou necessário em abordar a Ineficácia das Medidas Protetivas para proteção de mulheres vítimas de violência doméstica, tendo em vista o contexto histórico, denominação, tipologias, causas, pretendeu-se apontar as medidas protetivas de urgência e a sua ineficácia frente à aplicabilidade da lei Maria da Penha (11.340/2006). Conclui-se ao estudo da violência contra a mulher em um contexto geral, trazendo desde a origem da diferenciação de gênero ao avanço na perspectiva dos direitos inseridos para a proteção da mulher, instituídos pela lei Maria da Penha (11.340/2006), bem como sinalizou as lacunas existentes nas medidas protetivas de urgência e as possíveis formas de diminuição deste problema, através da pesquisa bibliográfica.