Direito educacional e o projeto Homeschooling

• Autor(a) principal: MOUSSSATCHÉ, Pâmela Camero
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsscogna.com.br//handle/123456789/58282
• topic: Homeschooling; Ensino domiciliar; Direito educacional; Constitucionalidade

O presente trabalho busca compreender o direito escolar, um ramo novo e ainda pouco explorado que cada vez mais necessita de discussões e contribuições, principalmente diante das novas circunstâncias em que se encontra a sociedade, sobretudo com a pandemia do novo corona vírus (COVID – 19). É necessário aumentar a discussão sobre uma temática que, embora discutida, ainda é muito tímida e precisa ser consolidada dentro da legislação brasileira: a constitucionalidade do projeto homeschooling. O ensino dentro de casa vem, cada vez mais, ganhando novos adeptos, motivo esse relevante para o estudo e aprofundamento sobre o tema. Para isso usaremos como metodologia a revisão bibliográfica, sendo a pesquisa uma revisão da literatura, em que serão pesquisados livros, dissertações e artigos científicos. Tal revisão possibilitará a definição de pontos chaves para tratar a discussão sobre a constitucionalidade do projeto, suas peculiaridades, as normas que vão ao encontro e as que vão de encontro ao projeto, buscando responder sobre a constitucionalidade do projeto, bem como sua regulamentação e as implicações ocasionadas pela falta de norma regulamentadora. Ressaltamos que o aprofundamento do assunto não se dará de forma a esgotar todas os desdobramentos que o tema gera, mais sim auxiliará a comunidade acadêmica na busca de caminhos que tornem o projeto constitucionalmente aceito, implementado e reconhecido, de forma que a sociedade possa usufruir do Homeschooling.