Aspectos gerais do crime de deserção em tempo de paz

• Autor(a) principal: BARBOSA JÚNIOR, Álvaro Marton
• Data de Publicação: 2022
• Outros Autores: LANCIA, Nara Furtado
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsskroton.com//handle/123456789/49979
• topic: Militar; Deserção; Crime; Código Penal Militar; Prisão

Este artigo científico teve como objetivo apresentar uma breve análise do crime de deserção em tempo de paz. Foram abordados os aspectos gerais deste delito cuja importância se revela inequívoca na atividade castrense, que tem como pilares a hierarquia e disciplina. O crime de deserção remonta ao Direito Romano, no qual o desertor era aquele que se ausentava sem autorização e apenas retornava à sua unidade militar quando era capturado. Já aquele que se encontrava ausente e apresentava-se voluntariamente era chamado de emansor. No Brasil, esse crime sempre esteve presente nas diversas leis militares editados desde a época do Império. São inúmeras as causas que podem levar à prática do crime de deserção, podendo-se destacar como principais a falta de conhecimento do Código Penal Militar e as precárias condições sócio-econômicas dos militares, fruto do parco salário recebido, especialmente na classe daqueles que estão prestando o serviço militar obrigatório. O procedimento do crime de deserção enseja diversos atos de competência da Justiça Militar, que culminarão no termo de deserção, o qual, a partir de sua lavratura e devida publicação, sujeitará o militar a prisão permanentemente, visto estar em constante estado de flagrante delito.