Benefício de prestação continuada - LOAS as adversidades para solicitar o BPC

• Autor(a) principal: MOISÉS, Édren Paula Monteiro de Souza
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsscogna.com.br//handle/123456789/66538
• topic: Assistência social; Benefício de prestação continuada; Miserável; Jurisprudência; Renda per capita familiar

A presente monografia tem como tema as adversidades para solicitar o BPC – benefício de prestação continuada – LOAS têm como objetivo examinar os requisitos para deferimento do Benefício Assistencial, particularmente no que diz respeito ao quesito da miserabilidade, sendo este seu tema. Objetiva-se, à luz da literatura e jurisprudência examinar, argumentar e aduzir o contemporâneo entendimento do parecer de baixa renda, isto é, pretende-se pesquisar e esclarecer a interpretação jurisprudencial atual, para balizar quem está sendo estimado miserável para fins de deferimento do benefício assistencial. Têm-se como propósito geral deste trabalho acadêmico a análise dos fundamentos cabíveis para a concessão do Benefício de Prestação Continuada ao considerado baixa renda em uma aproximação jurisprudencial do conceito presente de miserabilidade, e também, conforme objetivos específicos, mostrar a mudança e os aspectos gerais da Seguridade Social e indagar as peculiaridades do Benefício Assistencial, seus requisitos e ao fim, realizar análise de casos onde a renda per capita familiar ultrapassou o máximo permitido em lei, assim sendo o cidadão foi estimado miserável, levando-se em avaliação outros fatores. Justifica-se a escolha deste tema uma vez que se apresenta como indispensável para todo e qualquer cidadão da modernidade, até porque, sem direitos, nenhum cidadão é capaz de sobreviver em sociedade. Para tanto, utiliza-se a metodologia de pesquisa bibliográfica que consiste, basicamente, na compreensão, fichamento e confrontação das teorias dos principais autores do Direito que tratam dessa questão, bem como de pesquisa jurisprudencial, que se trata de mostrar, analisando circunstância, a variação da aplicação do conceito de miserável, presunção indispensável para a concessão do benefício assistencial. Para atingir o objetivo traçado, no primeiro capítulo se abordou a Origem da Proteção Social, tanto no exterior quanto no Brasil, apresentando, igualmente, de forma sucinta. No segundo capítulo falaremos da Assistência Social. Por fim trataremos sobre a Concessão do Benefício de Prestação Continuada aos considerados miseráveis, concluiu-se que enquanto a legislação considere miserável apenas quem possui uma renda per capita familiar inferior a 1/4 do salário mínimo nacional, a jurisprudência está relativizando este delimitador imposto pela lei em análises de casos concretos, razão pela qual a miserabilidade pode existir mesmo em famílias que a renda ultrapassa o critério estabelecido pelo legislador, e que, à luz do princípio da dignidade da pessoa humana, não podem ficar desamparados, face a sua vulnerabilidade socioeconômica e a impossibilidade de prover sua subsistência.