Responsabilidade civil do cirurgiã-dentista: uma obrigação de meio ou de resultado

• Autor(a) principal: COSTA, Edemir
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsskroton.com//handle/123456789/42005
• topic: Responsabilidade civil; Profissionais de saúde; Cirurgião-dentista; Jurisprudência

A responsabilidade civil no Direito, corresponde a uma obrigação derivada, um dever jurídico sucessivo destinado a assumir as consequências de um ato praticado, gerando uma relação obrigacional de reparação. Diante das controvérsias encontradas e das conclusões díspares dos juristas em relação a natureza obrigacional do profissional da saúde, se de meio ou de resultado, em especial a do médico e a do dentista, atividades similares no campo de atuação e disciplinadas pela mesma legislação pátria, o Código Civil e o Código de Defesa do Consumidor, foi realizada a presente pesquisa com o objetivo de avaliar o porquê desse entendimento. Elaborada por meio de uma revisão da literatura pertinente ao tema, a pesquisa demonstrou, de um lado, a dificuldade existente no meio jurídico, em entender a complexidade do tratamento odontológico com possíveis implicações de ordem geral para a saúde humana, se equiparando a uma especialidade médica, e de outro, a contribuição equivocada gerada pelo próprio profissional da área, ao caracterizar sua atividade como uma de um viés de prioridade estética.