Crimes sexuais: Uma perspectiva vitimológica

• Autor(a) principal: VILELA, Ana Carolina Moura
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsscogna.com.br//handle/123456789/56259
• topic: Crimes Sexuais; Vitimologia; Violência

Para o desenvolvimento do presente estudo buscou promover uma análise sobre os crimes sexuais: uma perspectiva vitimológica, no qual vem mostrar como a vítima de crime sexual é vista perante a lei e sua colocação como vítima. O objetivo geral aqui aplicado buscar explicar como a legislação brasileira aborda os crimes sexuais e as perspectivas vitimológica. A violência sexual tem se tornado um dos grandes medos da sociedade, não somente das vítimas, que na maioria das vezes são mulheres, mas também dos afetados indiretamente com esse crime, como familiares e responsáveis. Os casos de estupro ou de apologia permeiam os noticiários e meios de comunicação diariamente, o que manifesta o quão comum é este tipo de delito que tanto fere a dignidade humana. Em conclusão, compreende-se que a nova redação apresentada pela nova lei, ofende o direito fundamental da privacidade e intimidade da vítima prevista no art. 5, inciso X, da CF/88, já que nos crimes sexuais não existem interesses significativos somente do Estado, contudo, acima de tudo prevalecem os interesses privados das vítimas.