Crimes sexuais: processo de revitimização da mulher

• Autor(a) principal: GARCIA, Ingrid Ramos
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsskroton.com//handle/123456789/50861
• topic: Crimes Sexuais; Dignidade Sexual; Vítimologia; Mulher; Revitimização

Na época do Brasil colonial, não existia legislação própria sobre crimes sexuais ante a falta de autonomia legislativa, ficando sujeito à normas estrangeiras. Com o passar dos anos foram elaboradas diversas leis que tutelavam a dignidade sexual, considerando que o delito de estupro, ainda visto como um “tabu”, fez milhões de vítimas que foram silenciadas e convivem com o medo de serem trocadas do papel de vítima para ré. É necessário discutir e demonstrar que toda mulher deve ser protegida e não ser tratada como vítima provocadora, nem ser questionada quanto as suas vestes. É necessário um enfrentamento pedagógico em face da violência contra mulher, em busca da diminuição das consequências físicas e psicológicas sofridas pelas vítimas. As ações de prevenção devem ser direcionadas, especialmente, para a população, em busca da conscientização em massa, para a desconstrução de estereótipos da imagem da mulher, por meio do fomento de campanhas governamentais, estudos sobre questões de gênero e etnia, entre outros aspectos. Independentemente de qualquer situação, para ocorra uma aplicabilidade justa da pena, em consonância com o que prevê o código penal, deve-se averiguar todas as circunstâncias que envolvem o crime, para que assim seja indicado o grau de culpabilidade do autor, sem direcionar a culpa à vítima.