A precariedade do sistema carcerário brasileiro e os desafios da ressocialização

• Autor(a) principal: CUNHA, Felipe Oliveira da
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsskroton.com//handle/123456789/44320
• topic: Cárcere; Prisão; Detento; Ressocialização

A presente pesquisa tem como objetivo um estudo profundo e abrangente sobre o caótico Sistema Carcerário Brasileiro, a sua aplicabilidade e principais problemas que levaram a atual crise no sistema e demonstrar como essa crise tem reflexos direta e indiretamente na vida e na segurança de toda a sociedade, analisando todo o contexto histórico de aplicação das penas, da pena de prisão e sua eficácia no tocante à ressocialização do apenado. Mostrar como a população carcerária brasileira cresceu tanto em tão pouco tempo e os principais fatores que contribuíram para esse alto índice de encarceramento em massa. E ainda sem deixar de lado a análise do caráter ressocializador da aplicação da pena de prisão, além de demonstrar o contraste com a dura realidade dos apenados, as consequências da pena de prisão e as dificuldades do egresso na vida em sociedade. Abordar, através da pesquisa científica realizada, as medidas necessárias para mudar o quadro de precariedade que se encontra o sistema carcerário e, ainda, apresentar as melhores soluções viáveis, com base no Direito Penal e na Execução Penal, para uma efetiva ressocialização do apenado.