A precariedade no sistema prisional brasileiro: o dever de ressocialização e respeito à dignidade da pessoa humana cf/88

• Autor(a) principal: FRANCO, Josiane dias Borges
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsskroton.com//handle/123456789/43470
• topic: Detento; Prisão; Penitenciária; Princípio da dignidade; Ressocialização

O presente estudo pretende pesquisar sobre A precariedade no sistema prisional brasileiro, em especial o dever de ressocialização e respeito à dignidade da pessoa humana segundo a Constituição Federal de 1988. Tendo como objetivo, analisar e verificar a aplicação do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana no sistema penitenciário brasileiro, para reeducação e ressocialização dos apenado. Diante do atual cenário penitenciário brasileiro, ver-se a importância de discutir às garantias do condenado, tendo como foco a ressocialização à medida que tal efetividade se encontra prejudicada. O trabalho articula em seu percurso metodológico uma revisão de literatura porque é calçada em definições cientificas, tendo uma base confiável de informações, por meio de estudo de livros, artigos científicos, teses e dissertações a fim de defender a ideia proposta pela presente proposta de pesquisa. Está dividida didaticamente em três capítulos. Inicialmente, ressalta-se sistema prisional brasileiro. Após, é analisado o princípio da dignidade da pessoa humana e a realidade do sistema prisional brasileiro. Por fim, expõe sobre os direitos garantidos aos presos na constituição federal de 1988 e na lei de execução penal.