A Constituição de 1988 na Construção da Cidadania: Implicações na Segurança Pública

• Autor(a) principal: SILVA, Ariane Alves da
• Data de Publicação: 2024
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsscogna.com.br//handle/123456789/67923
• topic: Cidadania; Constituição Federal; Direitos Humanos; Estado; Segurança Pública

A presente pesquisa tece reflexões sobre o poder do Estado no uso da força e cerceamento da liberdade, tendo, portanto, sob a sua responsabilidade a preservação dos Direitos, mormente sob dois aspectos: cumprir o seu dever de garantir a inviolabilidade dos Direitos Humanos das pessoas, fazendo com que as leis sejam cumpridas, e não ser ele próprio o violador desses direitos pelo abuso de poder e pelo uso indiscriminado da força. O objetivo geral é compreender como a transição da Ditadura para o Estado Democrático de Direito deu nova aplicação para a atuação do Estado em seu constante desenvolvimento nas políticas de segurança, sendo ainda um problema para a concreta efetivação dos direitos fundamentais no país, para que a sociedade não aceite mais a violência como forma de resolver os problemas sociais. A metodologia utilizada foi uma revisão bibliográfica, onde foram pesquisados livros, dissertações e artigos científicos, selecionados através de livros e sites normativos. Na perspectiva desta pesquisa, verifica-se que a Constituição Federal de 1988 foi promulgada tendo como objetivo principal à instituição de um presente voltado para a implementação da democracia, pois, nesse sentido, destinaram-se diversos dispositivos para a garantia dos Direitos Humanos, esses dispositivos, aliados ao que estabelece a competência das instituições de segurança pública para realizar a preservação da ordem pública, é que definem a sua missão constitucional, tendo por objetivo garantir direitos, com a estrita observância da lei, o respeito e a proteção dos Direitos Humanos e cidadania.