Patrulha maria da penha: análise da atuação da polícia militar no cumprimento da medida protetiva de urgência

• Autor(a) principal: SILVA, Antônia Deáglata Conceição
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsskroton.com//handle/123456789/51486
• topic: Violência contra a mulher; Lei Maria da Penha e Patrulha Maria da Penha

Embora a nossa sociedade tenha passado por constantes avanços, ainda podemos perceber que a equiparação entre o homem e a mulher ainda é um sério problema. Essa desigualdade entre os sexos e a imagem da família patriarcal são as razões pelas quais as mulheres ainda são tão descriminadas e muita das vezes são violentadas. Essa violência não se resume apenas à violência física, mas também, psicológica, sexual, moral e/ou patrimonial. E é devido a essa desigualdade e a violência sofrida por parte das mulheres, que surgiu a Lei n o 11.340/2006, conhecida popularmente como Lei Maria da Penha e dentre os benefícios dessa lei, encontra-se a Patrulha Maria da Penha. Nesse recorte, a pesquisa terá como pergunta norteadora: Qual a importância da Patrulha Maria da Penha no enfrentamento da violência doméstica? E para responder a esse questionamento, a pesquisa teve como objetivo geral compreender a importância da Patrulha Maria da Penha no enfrentamento da violência doméstica e como objetivos específicos descrever sobre a violência doméstica, discutir a Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) e abordar sobre as medidas protetivas e o Projeto de Lei do Senado - PLS nº 547/2015, conhecido como Programa Patrulha Maria da Penha. Para alcançar tais objetivos foi realizada uma Revisão de Literatura baseada em livros e artigos das bases de dados Scielo e Google acadêmico. Com muito efeito depois de seu início, o programa Patrulha Maria da Penha é uma ação do Estado que integra o Pacto Nacional de Enfrentamento a Violência contra a Mulher. Tem como objetivo um mecanismo de segurança fomentado para atendimento e assistência à vítima em situação de violência doméstica e familiar, com caráter preventivo e ostensivo, consistindo, portanto, em uma ação afirmativa concentrada na prevenção e combate à violência, com atuação direcionada as vítimas de violência que requerem proteção especial.