Implantação da patrulha Maria da Penha no município de Ijuí – uma análise da efetividade da fiscalização do cumprimento de medidas protetivas entre 2016 e 2018.

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Souza, Queila Lais Dobler de
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UNIJUI
Texto Completo: http://bibliodigital.unijui.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/6220
Resumo: O presente trabalho de conclusão de curso tem como tema central a análise do processo de implantação da Patrulha Maria da Penha no município de Ijuí, refletindo sobre a efetividade que o programa representou a proteção das mulheres vítimas de violência doméstica, através da fiscalização e inspeção ostensiva e preventiva do cumprimento das medidas protetivas deferidas pelo Poder Judiciário. Primeiramente, buscamos analisar em um contexto geral histórico e contemporâneo a contextualização da Lei Maria da Penha, sua efetivação e aceitação no ordenamento jurídico pátrio. Posterior, fez-se um exame acerca da atividade policial militar frente a nova proposta de policiamento comunitário, e os avanços que este modelo de serviço de aproximação entre comunidade e policial trouxe na busca pela humanizada prestação de serviço de segurança pública. Finalizamos a pesquisa através da exposição do estudo de campo, quantitativo e descritivo, tendo como base a coleta de informações condidas nos bancos de dados da Brigada Militar de Ijuí, no que concerne a atividade policial da patrulha Maria da Penha e ainda a realização de entrevistas com os policiais militares integrantes da Patrulha de maneira a esclarecer a atuação dos mesmos na realização das visitas e fiscalização das medidas protetivas.
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