Aumento penal do crime de estelionato

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: JARDIM, Renan Cleo
Data de Publicação: 2022
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
Texto Completo: https://repositorio.pgsscogna.com.br//handle/123456789/64034
Resumo: Este trabalho consiste em uma análise ampla e elucidativa sobre o crime de estelionato, mais precisamente sobre a perspectiva majorante da penal, através da metodologia de revisão bibliográfica, sustentada pelo posicionamento dos tribunais e doutrinário de inúmeros especialistas renomados, além da legislação que trata do tema, no qual foram devidamente citados no estudo. Com o objetivo de analisar os dispositivos jurídicos que aduz sobre o crime, as exigências legais para sua caracterização e verificar a importância do aumento penal que vise coibir esta prática criminosa. Sendo que o mesmo apresenta em seu primeiro capítulo o estelionato e seu avanço no Brasil, abordando o surgimento deste crime até sua inclusão no ordenamento jurídico, ressaltando as diversas modalidade e o reflexo das mídias sociais nessas ações, em seguida discorre sobre as vítimas e os prejuízos envolvendo este crime principalmente no âmbito virtual, da mesma forma o último capítulo exprime no que diz respeito aos novos desafios no combate ao estelionato no País e suas diversas variantes.
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