Importância dos precedentes na uniformização das decisões judiciais.

• Autor(a) principal: SILVA, Jônatas Nogueira da
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsskroton.com//handle/123456789/48906
• topic: Precedentes; Decisões judiciais; Uniformização das decisões

Os precedentes são decisões judiciais sobre um caso concreto, onde o núcleo da razão da decisão serve como diretriz para julgamentos de casos análogos posteriores. A presente pesquisa tem o intuito de entender qual a importância dos precedentes na uniformização das decisões judiciais, desta forma compreender os impactos da aplicabilidade dos precedentes, seus conceitos e a importância dos Precedentes para a uniformização das decisões judiciais. A pesquisa mostra o histórico da preocupação do ordenamento jurídico brasileiro em buscar uma uniformização de suas decisões, a pesquisa ainda aponta o que são os precedentes, seus conceitos doutrinários e origens, bem como, um estudo das consequências da nova sistematização dos precedentes e as garantias que eles trarão para as decisões judiciais. Assim observa-se que a instauração deste sistema de precedentes veio para trazer maior segurança jurídica e isonomia ao sistema judiciário, promovendo assim uma maior estabilidade, integridade e confiabilidade. Elementos necessários para a construção de um sistema jurídico forte, onde o jurisdicionado tem confiança.