Desconsideração da personalidade jurídica

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: BATISTA, Aletheia Karina Sanches de Seta
Data de Publicação: 2023
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
Texto Completo: https://repositorio.pgsscogna.com.br//handle/123456789/67074
Resumo: Este trabalho demonstrará quais instrumentos atualmente as leis brasileiras oferecem aos credores, que já esgotaram suas tentativas de negociação junto à empresa, que adquiriu o seu produto ou serviço e não saldou seu compromisso em dia, bem como não possui patrimônio suficiente para garanti-lo. Será abordado a origem, a finalidade e a aplicabilidade do instituto da Desconsideração da Personalidade Jurídica, sua apresentação no Código Civil e as alterações trazidas pela Lei de Liberdade Econômica nº 13.874 de 20 de setembro de 2019, bem como algumas jurisprudências sobre o tema.
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