Desconsideração da personalidade jurídica e seu aprimoramento pela lei 13.874/19 (separação patrimonial, desvio de finalidade e confusão patrimonial)
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Data de Publicação: | 2019 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UCSAL |
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Resumo: | O presente artigo busca analisar o instituto da desconsideração da personalidade jurídica, espécie de ineficácia da separação patrimonial que deve ser aplicada com estrita observação de seus pressupostos, quais sejam, o desvio de finalidade ou a confusão patrimonial, modalidades configuradoras do abuso de personalidade. Para tanto, buscou-se compreender a pessoa jurídica e os efeitos da personalização, em especial a separação patrimonial. Nesse ponto se pretendeu identificar o ponto de equilíbrio entre a personalidade e a sua desconsideração, destacando-se seu caráter excepcional e relativo à obrigação pontual. A evolução do instituto revela sua gênese no sistema commom law através da disregar doctrine, posteriormente introduzida no ordenamento jurídico brasileiro. As primeiras doutrinas sobre o tema tiveram grande impacto na jurisprudência, porém sua aplicação ainda era objeto de grande discussão. Os primeiros diplomas legais trataram da “desconsideração” com um sentido próprio para cada caso, e dessa forma trouxeram ainda mais obscuridade para o aperfeiçoamento da unidade do instituto. A tentativa do Código Civil de 2002 foi válida, porém remanescia uma interpretação aberta para as hipóteses de aplicação da desconsideração. Recentemente, a Lei 13.874/19 oriunda da Medida Provisória nº 881, buscou preencher as lacunas interpretativas para o aperfeiçoamento da aplicação desconsideração da personalidade jurídica. |
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Nesse ponto se pretendeu identificar o ponto de equilíbrio entre a personalidade e a sua desconsideração, destacando-se seu caráter excepcional e relativo à obrigação pontual. A evolução do instituto revela sua gênese no sistema commom law através da disregar doctrine, posteriormente introduzida no ordenamento jurídico brasileiro. As primeiras doutrinas sobre o tema tiveram grande impacto na jurisprudência, porém sua aplicação ainda era objeto de grande discussão. Os primeiros diplomas legais trataram da “desconsideração” com um sentido próprio para cada caso, e dessa forma trouxeram ainda mais obscuridade para o aperfeiçoamento da unidade do instituto. A tentativa do Código Civil de 2002 foi válida, porém remanescia uma interpretação aberta para as hipóteses de aplicação da desconsideração. Recentemente, a Lei 13.874/19 oriunda da Medida Provisória nº 881, buscou preencher as lacunas interpretativas para o aperfeiçoamento da aplicação desconsideração da personalidade jurídica.porUniversidade Católica do SalvadorUCSALBrasilPró-Reitoria de Graduação (PROGRAD)Ciências Sociais AplicadasDireitoDireito EmpresarialDesconsideração da personalidade jurídicaLei 13.874/19Desconsideração da personalidade jurídica e seu aprimoramento pela lei 13.874/19 (separação patrimonial, desvio de finalidade e confusão patrimonial)info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisCohim, Silvia Campos Françahttp://lattes.cnpq.brKalil, Marcus Vinicius Alcântarahttp://lattes.cnpq.brhttp://lattes.cnpq.brSilva Júnior, Marcelo Nascimentoinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UCSALinstname:Universidade Católica de Salvador (UCSAL)instacron:UCSALLICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81866http://ri.ucsal.br:8080/bitstream/prefix/1450/2/license.txt43cd690d6a359e86c1fe3d5b7cba0c9bMD52ORIGINALTCCMARCELOJUNIOR.pdfTCCMARCELOJUNIOR.pdfapplication/pdf457184http://ri.ucsal.br:8080/bitstream/prefix/1450/1/TCCMARCELOJUNIOR.pdfe7f3a4fd8ce232920dc13b66266458b3MD51prefix/14502020-02-06 10:11:12.306oai:magneto.ucsal.br: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ório de Publicaçõeshttp://ri.ucsal.br:8080/oai/requestopendoar:2020-02-06T13:11:12Repositório Institucional da UCSAL - Universidade Católica de Salvador (UCSAL)false |
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O presente artigo busca analisar o instituto da desconsideração da personalidade jurídica, espécie de ineficácia da separação patrimonial que deve ser aplicada com estrita observação de seus pressupostos, quais sejam, o desvio de finalidade ou a confusão patrimonial, modalidades configuradoras do abuso de personalidade. Para tanto, buscou-se compreender a pessoa jurídica e os efeitos da personalização, em especial a separação patrimonial. Nesse ponto se pretendeu identificar o ponto de equilíbrio entre a personalidade e a sua desconsideração, destacando-se seu caráter excepcional e relativo à obrigação pontual. A evolução do instituto revela sua gênese no sistema commom law através da disregar doctrine, posteriormente introduzida no ordenamento jurídico brasileiro. As primeiras doutrinas sobre o tema tiveram grande impacto na jurisprudência, porém sua aplicação ainda era objeto de grande discussão. Os primeiros diplomas legais trataram da “desconsideração” com um sentido próprio para cada caso, e dessa forma trouxeram ainda mais obscuridade para o aperfeiçoamento da unidade do instituto. A tentativa do Código Civil de 2002 foi válida, porém remanescia uma interpretação aberta para as hipóteses de aplicação da desconsideração. Recentemente, a Lei 13.874/19 oriunda da Medida Provisória nº 881, buscou preencher as lacunas interpretativas para o aperfeiçoamento da aplicação desconsideração da personalidade jurídica. |
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