Responsabilidade civil por erro do médico

• Autor(a) principal: SOUZA, Ariane Gomes de
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsscogna.com.br//handle/123456789/56318
• topic: Responsabilidade civil; Erro do médico; Dano

A responsabilidade civil por erro do médico é assunto de especial importância por estarem relacionados a diversos conflitos judiciais existentes que decorrem de algum dano causado a alguém através de erro médico. Sabe-se que as pessoas têm seus direitos resguardados pelo ordenamento jurídico brasileiro em legislação específica e também na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Em razão de as pessoas receberem proteção do Estado, é que se faz necessário os estudos e a conscientização da população para os devidos cuidados em relação a saúde e a vida. Dessa forma, o problema de pesquisa refere-se a dúvida sobre a obrigação do médico em uma possível frustação entre as partes pactuadas e a seguinte análise de suas variáveis sob a ótica da responsabilidade civil e sua teoria, a qual pode ser de meio ou de resultado em razão de exercícios irregulares que podem resultar em danos a ao paciente lesado.