Erro médico e responsabilidade civil contratual

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Leitão, Lucas João Pereira
Data de Publicação: 2016
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10400.22/9822
Resumo: Dissertação de Mestrado em Solicitadoria
id RCAP_1823e151b7fa93f1d2a62b842ea65e5c
oai_identifier_str oai:recipp.ipp.pt:10400.22/9822
network_acronym_str RCAP
network_name_str Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
repository_id_str 7160
spelling Erro médico e responsabilidade civil contratualErro MédicoDanoIndemnizaçãoResponsabilidade ContratualDireitoDissertação de Mestrado em SolicitadoriaA presente dissertação abarca um estudo sobre o Erro Médico no contexto da Responsabilidade Civil Contratual, promovendo um novo enfoque do tema face a vulnerabilidade a que estão sujeitos, não só os pacientes mas também os médicos durante o exercício profissional, dado o caráter subjetivo e imprevisibilidade do corpo humano, bem como da impossibilidade de a ciência fornecer respostas para todas enfermidades que afetam o homem. A abordagem insere um desenvolvimento sobre a dicotomia entre a responsabilidade civil contratual e extracontratual do médico que cause prejuízos à saúde do paciente por Imperícia, Imprudência ou Negligência. A análise dos pressupostos para o levantamento da responsabilidade civil contratual do médico, os critérios de reparação do dano, o dever de apresentação do ónus da prova imposto ao paciente para certificação da culpa do médico, a par da análise do nexo de causalidade entre o facto e o dano e as modalidades de responsabilização do profissional quando provada a sua atuação culposa serão igualmente objeto de análise no presente trabalho que insere também um estudo comparado sobre a Responsabilidade Contratual do Médico no Direito Português e em países da Europa, América e África.This dissertation encompasses a study on Medical Error in the context of Contractual Civil Liability, promoting a new approach to the issue in view of the vulnerability to which patients and physicians are subject during the exercise, given the subjective nature and unpredictability Of the human body, as well as the impossibility of science providing answers to all diseases that affect man. The approach introduces a development on the dichotomy between contractual and no contractual civil liability of the physician that causes harm to the patient's health due to Malpractice, Imprudence or Negligence. The analysis of the assumptions for the removal of contractual civil liability of the physician, the criteria for repairing the damage, the obligation to present the burden of proof imposed on the patient to certify the doctor's guilt, together with the analysis of the causal link between the fact And the damage and modalities of liability of the professional when proven guilty will also be the subject of analysis in this paper which also includes a comparative study on the Contractual Responsibility of the Doctor in Portuguese Law and in countries in Europe, America and Africa.Instituto Politécnico do Porto. EscolaSuperior de Tecnologia e GestãoCampos, Mónica Martinez deRepositório Científico do Instituto Politécnico do PortoLeitão, Lucas João Pereira2017-05-09T15:43:51Z20162016-01-01T00:00:00Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfhttp://hdl.handle.net/10400.22/9822TID:201704943porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAP2023-03-13T12:51:17Zoai:recipp.ipp.pt:10400.22/9822Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireopendoar:71602024-03-19T17:30:19.036731Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse
dc.title.none.fl_str_mv Erro médico e responsabilidade civil contratual
title Erro médico e responsabilidade civil contratual
spellingShingle Erro médico e responsabilidade civil contratual
Leitão, Lucas João Pereira
Erro Médico
Dano
Indemnização
Responsabilidade Contratual
Direito
title_short Erro médico e responsabilidade civil contratual
title_full Erro médico e responsabilidade civil contratual
title_fullStr Erro médico e responsabilidade civil contratual
title_full_unstemmed Erro médico e responsabilidade civil contratual
title_sort Erro médico e responsabilidade civil contratual
author Leitão, Lucas João Pereira
author_facet Leitão, Lucas João Pereira
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Campos, Mónica Martinez de
Repositório Científico do Instituto Politécnico do Porto
dc.contributor.author.fl_str_mv Leitão, Lucas João Pereira
dc.subject.por.fl_str_mv Erro Médico
Dano
Indemnização
Responsabilidade Contratual
Direito
topic Erro Médico
Dano
Indemnização
Responsabilidade Contratual
Direito
description Dissertação de Mestrado em Solicitadoria
publishDate 2016
dc.date.none.fl_str_mv 2016
2016-01-01T00:00:00Z
2017-05-09T15:43:51Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://hdl.handle.net/10400.22/9822
TID:201704943
url http://hdl.handle.net/10400.22/9822
identifier_str_mv TID:201704943
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Instituto Politécnico do Porto. EscolaSuperior de Tecnologia e Gestão
publisher.none.fl_str_mv Instituto Politécnico do Porto. EscolaSuperior de Tecnologia e Gestão
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
instacron:RCAAP
instname_str Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
instacron_str RCAAP
institution RCAAP
reponame_str Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
collection Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
repository.name.fl_str_mv Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1817553518131675136

Registros relacionados