Aplicação do dolo eventual nos crimes de trânsito

• Autor(a) principal: MORAIS, Lucas da Costa
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsskroton.com//handle/123456789/42602
• topic: Dolo eventual; Dolo; Culpa consciente; Direito penal; Crimes de trânsito

A ideia desse trabalho é realizar um estudo sobre o dolo eventual buscando um entendimento sobre seu conceito, buscando entender porque o mesmo não é aplicado corretamente e principalmente a diferença entre a culpa consciente, que neste caso, tem levantado questionamentos na correta maneira de se aplicar ao caso concreto nos crimes de trânsito, pois se entende que tem confundido os aplicadores da lei. Este trabalho teve início por uma pesquisa bibliográfica e leitura de diversas obras a respeito do tema. O fato é que existe uma real distinção entre ambos. No decorrer desse estudo serão analisadas essas diferenças, tomando como base doutrinas, e sua atual aplicação no Direito Penal Brasileiro. Serão estudados o dolo e a culpa em suas modalidades, bem como as teorias que buscam explicar o dolo eventual e sua diferença para com a culpa consciente. O primeiro capítulo aborda a aplicação irregular do dolo eventual e da culpa consciente nos crimes de homicídio no trânsito, buscando materializar um entendimento sobre este tema, já no segundo capitulo será mostrado como deve ocorrer à diferenciação da aplicação de ambos os institutos, mostrando sua aplicação correta. Por fim este trabalho desenvolverá no último capítulo o porquê a da aplicação da culpa consciente deve ser substituída pelo dolo eventual, tendo em vista em que o agente que comete tal crime, dependendo da situação tem consciência do que irá causar, porém não se importa se nem pensa nas consequências de seus atos, este trabalho busca trazer um melhor entendimento sobre o tema.