Isenção do IOF em operações creditícias realizadas por cooperativas de crédito

• Autor(a) principal: NICOLI, Ana Carolina
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsskroton.com//handle/123456789/50562
• topic: Cooperados; Cooperativa; Crédito; Imposto; IOF

Esta pesquisa tem a finalidade de estudar a isenção tributária que é um tipo específico de exclusão do lançamento do crédito tributário, desobrigando o contribuinte de arrecadar e repassar impostos para União, que possui competência para instituir, aumentar, diminuir e cobrar tributos, com foco de análise sob o Imposto sobre Operações Financeiras, no âmbito das concessões de crédito realizadas por cooperativas aos seus associados. O Imposto sobre Operações Financeiras abrange sua cobrança sob operações de seguro, câmbio, crédito, títulos ou valores mobiliários e transações com ouro quando utilizadas como instrumento cambial. O IOF possui previsão legal no Código Tributário Nacional, ficando isenta através da incidência da alíquota zero quando possui fato gerador relacionado às operações creditícias realizadas por cooperativas. Amparada pela Lei 5.764/71 – Da Política Nacional do Cooperativismo, estas instituições financeiras atendem dentro dos padrões bancários, porém com características diferenciadas e específicas. As cooperativas de crédito são formadas por pessoas que se unem para se desenvolver economicamente dentro da sociedade a qual estão inseridas, com peculiaridades, princípios e legislação própria, constituídas para prestar serviços aos seus associados. Pelo fato de praticarem regularmente a transferência de valores entre a cooperativa e seus cooperados, chamado de ato cooperativo, apresentam o fato gerador do IOF e, por conseguinte, geram a obrigação tributária, porém, este grupo se autofinancia, ou seja, dentro da própria cooperativa ocorre a captação dos valores e, em seguida, acontece o repasse para quem precisa utilizá-lo. Assim, torna-se indispensável identificar os fatores que desobrigam o recolhimento do IOF quando o fato gerador surgir por operações de crédito realizadas por cooperativas.