Direito constitucional e pessoas trans negras: a não identificação estatal e vulnerabilidade dessa população

• Autor(a) principal: FIDELIS, Vitória Alves
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsskroton.com//handle/123456789/43091
• topic: Transgêneros; Racismo; Direito; Censo; Transfobia

Este trabalho buscou trazer conceitos sobre a identidade de gênero das pessoas, em especial das pessoas trans negras, e em como isso influencia na desigualdade social e vulnerabilidade dessa população na sociedade, motivadas pelo racismo e pela transfobia.O objetivo geral é verificar, por meio da bibliografia trazida, se há possibilidade de ser inconstitucional a falta de dados sobre pessoas trans negras em estatísticas oficiais como no censo demográfico. Ao perceber o histórico da formação da Constituição Brasileira e dos outros Estados, o que culminou no Estado Democrático de Direito atual, e ao perceber a grande violação de direitos percebida pela população LGBTI+, especialmente de pessoas trans negras, conclui-se que há a possibilidade de ser inconstitucional a não identificação estatal dessa população e consequente não atuação em ações públicas suficientes para sanar essa situação.