A falha jurídica e política do combate as drogas no Brasil

• Autor(a) principal: VIANA, Gabriel Andrade
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsskroton.com//handle/123456789/37362
• topic: Drogas; Estado; Legislação

O debate acerca do tema drogas vem crescendo desde o início dos anos 2000. Na verdade, as drogas já são assunto mundial desde o meio do último século, e até hoje vemos reflexos das atitudes tomadas anteriormente pelas diversas políticas mundiais. No Brasil, a polarização de opiniões sobre esta temática é impressionante, tendo fervorosos defensores das políticas atuais e também críticos da forma como o Estado trata, repreende, julga e acaba estigmatizando o combate as drogas. Porém, é inegável que os problemas referentes ao uso abusivo e tráfico de dessas substâncias vêm se acentuando neste país, além da incapacidade do governo brasileiro de prevenir e repreender tais atitudes. Este tema trata da forma como, imprecisamente, o Estado lida com o combate as drogas e de que maneira esta atividade, quando exercida de forma tão errônea, prejudica todo o sistema jurídico e social do país. Veremos com a legislação nacional e também as políticas públicas pecam quando o assunto são as drogas ilícitas, estigmatizando classes sociais e lotando o sistema prisional sem qualquer efetividade aparente.