Direito internacional na pandemia: legislação aduaneira no combate da covid-19

• Autor(a) principal: ANUNCIATO, Karine Medeiros
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsskroton.com//handle/123456789/43896
• topic: Comércio internacional; Barreiras comerciais; Importação; Produtos médicos

Esta pesquisa tem por objetivo descrever as principais mudanças nas legislações aduaneiras para comercialização dos produtos de combate a COVID-19 em 2020. Primeiramente o artigo examina a importância do direito internacional, seu surgimento, as organizações internacionais, sua estrutura e comércio internacional. Em seguida, a partir das teorias de comércio internacional destacam-se a interface do direito e comercio internacional para pesquisa. Ato contínuo, o trabalho aborda os tipos de barreiras criadas pelas nações para valorizar o produto nacional, barreiras que o Estado Brasileiro enfrentou durante a pandemia da COVID-19. E o finalmente a revisão aborda as etapas do processo de exportação, importação e a legislação envolvida. Como metodologia tratou-se de uma de revisão de literatura acompanhada de análises exploratórias, descritivas e de levantamento de dados sobre as políticas públicas utilizadas pelo governo. Como parte da resposta foram identificadas cerca de 100 medidas, para diferentes produtos e diretrizes no Brasil. Uma das principais medidas mais adotaras foram facilitações (27 no total) e os acordos (24 no total). Essas facilitações foram medidas para agilizar a importação, quebra de reservas de mercado para importação, diminuição de tempo de resposta dos órgãos governamentais e bloqueio nas exportações de produtos médicos, hospitalares e de higiene essenciais ao combate à epidemia de coronavírus no Brasil.