A lei maria da penha e sua eficácia no combate à violência contra mulher

• Autor(a) principal: MOREIRA, Nubia de Jesus
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsscogna.com.br//handle/123456789/58291
• topic: Lei maria da penha; Violência; Mulher; Doméstica; Direito

Nota-se que a Lei Maria da Penha tem como base no conhecimento de uma importante lei de combate à violência contra a mulher, onde o termo pode ser visto como sinônimo de agressão, tirania, intimidação, constrangimento e coação. A violência doméstica seria toda aquela violência que ocorre no lar ou na família. Nesse preconceito, a violência doméstica parece existir não só no Brasil, mas em todas as famílias estrangeiras. A Constituição Federal de 1988 avançou significativamente no campo dos direitos humanos, com foco na busca da igualdade entre homens e mulheres em termos de direitos e deveres. No entanto, persistem desigualdades, principalmente de cunho sociocultural, o que reduz as mulheres à subserviência e à discriminação contra os homens. A Lei Maria da Penha provocou uma verdadeira revolução na forma de combater a violência doméstica, com uma abordagem conceitual, inovadora e processual da crescente e inquietante violência em nossa sociedade. Os 46 artigos da Lei Maria da Penha tornaram-se um verdadeiro divisor de águas para o ordenamento jurídico brasileiro, pois por meio de seu posicionamento, a Lei 11.340/06 revolucionou de forma conceitual, inovadora e processual o modo como a violência doméstica atinge as mulheres. A introdução dessa lei é um passo importante, pois garante às mulheres o direito à sua integridade física, psicológica, sexual e moral.