A pena privativa de liberdade é realmente a melhor forma de ressocializar?

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: LARANJEIRA, Hingrid Rodrigues
Data de Publicação: 2021
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
Texto Completo: https://repositorio.pgsskroton.com//handle/123456789/37371
Resumo: Esta proposta revisita, uma reflexão relativa à pena privativa de liberdade (PPL), com caráter de ressocialização do agente. A dignidade na totalidade é desordenada quanto aos direitos do condenado que embora esclarecidos em lei, não são obedecidos pelo Estado que se mostra ineficaz quanto a finalidade ressocializadora da PPL. O sistema carcerário brasileiro é precário e padece de condições mínimas para sobrevivência de uma pessoa. Por conseguinte, é possível constatar uma contrariedade entre as normas e sua efetiva aplicação pelos estabelecimentos penais, tendo em vista o alto índice de reincidência entre os presos. A sociedade no que lhe concerne, se torna incrédula e preconceituosa quanto a eficiência do sistema penitenciário, consequentemente não acolhe o preso e faz com que este, sem o apoio da família, amigos e sem oportunidade de conseguir um trabalho digno para sustentar a si e sua família, volte para o mundo do crime (reincidência). Desta forma, o atual desafio é fazer com que haja vontade política para solucionar o problema, implementando, por exemplo, estruturas para o fiel cumprimento das penas alternativas, além de incentivar projetos sociais de estudo e trabalho nas prisões.
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