Assédio moral no ambiente de trabalho

• Autor(a) principal: SILVA, Edjanai Rodrigues da
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsskroton.com//handle/123456789/52014
• topic: Maus-tratos; Ambiente de trabalho

Este trabalho parte da análise de apresentar o assédio moral e a proteção aos direitos da personalidade nas relações de trabalho, aborda o assédio moral e sua relação com os depoimentos de maus-tratos infligidos aos indivíduos no ambiente de trabalho, conforme relatos de agravos, injúrias, difamações, ofensas, afrontamentos, discussões, humilhações e perseguições denunciadas em processos judiciais trabalhistas. A estes conjuntos de atos ofensivos aos direitos do empregado a doutrina denomina violência moral no trabalho ou terror psicológico que, uma vez detectado, ensejará reparações. Posteriormente, apresenta-se os envolvidos no assédio moral, os conceitos apreendidos, as espécies de assédio moral (vertical descendente, vertical ascendente, horizontal e misto), e relata as principais consequências do dano para os envolvidos, especialmente para a vítima. Apresenta- se o conceito de responsabilidade civil e estuda-se a responsabilidade civil no Direito de Trabalho. Por fim, Apresenta os instrumentos jurídicos próprios, como a reparação de danos morais, materiais, ação penal, cessação da prática das ofensas e a restituição ao estado anterior, pressionando o poder público para que reconheça a importância e a gravidade do tema, editando leis específicas e proporcionando atendimento interdisciplinar e médico adequados para as vítimas.