Crimes cibernéticos: crimes cibernéticos por meio dos aplicativos de relacionamento
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2023 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Scientia – Repositório Institucional |
Texto Completo: | https://repositorio.pgsscogna.com.br//handle/123456789/67396 |
Resumo: | Este estudo tem como objetivo central examinar a utilização da legislação penal, dos princípios jurídicos e das decisões judiciais no contexto dos delitos cibernéticos, com foco nos crimes de natureza afetiva ocorridos em aplicações de relacionamento. Além disso, visa investigar a falta de responsabilização por parte dos desenvolvedores desses aplicativos, com o objetivo de proteger os direitos das vítimas de danos emocionais. O avanço tecnológico tem levado ao crescimento significativo do uso de aplicativos de relacionamento, ao mesmo tempo em que gera preocupações devido a casos de crimes afetivos, pedofilia e outras transgressões virtuais. A pesquisa é realizada por meio de revisão bibliográfica e documental, utilizando artigos científicos, legislação, doutrina e instruções recentes. Ela se concentra na análise das previsões relacionadas à atividade fim, considerando a legislação e análises doutrinárias. O método de abordagem é indutivo, derivando instruções gerais de observações específicas. O método de procedimento é comparativo, comparando institutos e procedimentos relacionados ao tema. Os principais pontos abordados no trabalho são a necessidade de uma nova regulamentação para o uso de aplicativos de relacionamento, a tipificação dos crimes afetivos no Código Penal, a proteção dos direitos das vítimas, a falta de punibilidade em casos de estelionato sentimental e a aplicação de malwares para cometer crimes afetivos. O estudo também está destinado |
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