Crimes cibernéticos: crimes cibernéticos por meio dos aplicativos de relacionamento

• Autor(a) principal: CARLA REBECA SANTOS OLIVEIR, Carla Rebeca Santos
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsscogna.com.br//handle/123456789/67396
• topic: Crimes Afetivos; Malware

Este estudo tem como objetivo central examinar a utilização da legislação penal, dos princípios jurídicos e das decisões judiciais no contexto dos delitos cibernéticos, com foco nos crimes de natureza afetiva ocorridos em aplicações de relacionamento. Além disso, visa investigar a falta de responsabilização por parte dos desenvolvedores desses aplicativos, com o objetivo de proteger os direitos das vítimas de danos emocionais. O avanço tecnológico tem levado ao crescimento significativo do uso de aplicativos de relacionamento, ao mesmo tempo em que gera preocupações devido a casos de crimes afetivos, pedofilia e outras transgressões virtuais. A pesquisa é realizada por meio de revisão bibliográfica e documental, utilizando artigos científicos, legislação, doutrina e instruções recentes. Ela se concentra na análise das previsões relacionadas à atividade fim, considerando a legislação e análises doutrinárias. O método de abordagem é indutivo, derivando instruções gerais de observações específicas. O método de procedimento é comparativo, comparando institutos e procedimentos relacionados ao tema. Os principais pontos abordados no trabalho são a necessidade de uma nova regulamentação para o uso de aplicativos de relacionamento, a tipificação dos crimes afetivos no Código Penal, a proteção dos direitos das vítimas, a falta de punibilidade em casos de estelionato sentimental e a aplicação de malwares para cometer crimes afetivos. O estudo também está destinado